ACcounting - Assessoria Contábil

InformativosFique por dentro das novidades


[CAGED] Como informar exame toxicológico de motoristas profissionais

Informativo publicado em: 08/novembro/2017

O Ministério do Trabalho publicou recentemente a portaria 945/2017, que trata da obrigatoriedade de informar no CAGED os dados do exame toxicológico de motoristas profissionais. O exame já é obrigatório desde 2015.

A nova regra já se aplica às contratações e demissões realizadas a partir de 13 de setembro.

Veja a seguir onde preencher as informações na Folha.

Categorias obrigadas (CBO)

Devem ser informados os exames toxicológicas das famílias ocupacionais (CBO):

7823 – Motoristas de veículos de pequeno e médio porte
7824 – Motoristas de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários
7825 – Motoristas de veículos de cargas em geral
Como informar o exame na Folha

Ao realizar o cadastro de um funcionário, você deve informar o cargo. Se o cargo informado possui algum dos CBOs destacados acima, o sistema abrirá uma nova janela para que você possa inserir as informações:

CNPJ do laboratório
Código do exame
Data do Exame
CRM do médico
UF do CRM

Na hipótese de rescisão, ao informar o código da empresa e do empregado (motorista) que se enquadra nas categorias obrigadas, a mesma janela será aberta para inserir as informações.

Se no momento do cadastro não estiverem disponíveis as informações do exame veja a seguir como lançar as informações. Recomendamos que o cadastro do empregado não seja realizado sem que os resultados do exames estejam à disposição, a fim de evitar problemas trabalhistas.

Alterar/inserir informações de exames

Para alterar ou inserir informações referentes ao exame toxicológico de motoristas, acesse o menu cadastro e selecione a opção Exame Toxicológico. Os campos são idênticos aos da janela exibida na imagem.

Atenção: não será possível transmitir o CAGED sem essas informações. Sem os dados, haverá erro no envio do arquivo e você terá de realizar tudo novamente. Certifique-se de lançar os dados no momento do cadastro e também no momento da rescisão

Fonte. Jornal Contabil